I - LINHAS GERAIS E EIXOS DE INTERVENÇÃO
A situação de paralisia em que Montijo se encontra exige que se aponte, com clareza, a estratégia para o desenvolvimento do concelho. O Plano Estratégico da Cidade de Montijo, na sua consideração adaptada à realidade presente, o Plano Director Municipal e a conformação que se defende para este instrumento, os instrumentos de planeamento regional e de nível metropolitano e o Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, permitem à CDU apresentar e defender quatro eixos centrais estratégicos para o desenvolvimento territorial, sociocultural, económico e ambiental da nossa terra:
TERRITÓRIO, RIO, TRABALHO e PROXIMIDADE.
TERRITÓRIO
• Valorizar o património cultural e ambiental de todo o concelho;
• Reabilitar as áreas urbanas degradadas, de forma sustentada e criando condições para atrair população, tornando-as aprazíveis e acessíveis a todos;
• Desenvolver o Plano Municipal de Reabilitação e Regeneração Urbana, concretizando áreas de Reabilitação Urbana, incentivando a recuperação do edificado, a diversificação de usos a revitalização do comércio tradicional, a captação de novas actividades económicas, a instalação de equipamentos sociais e culturais e a melhoria das condições de acessibilidade;
PROXIMIDADE
Tão ou mais portanto que o Programa, que cada uma das grandes linhas em que se estrutura, será a forma aberta, colectiva, participada e democrática como será implementado.
Todas as estruturas de participação regular e sustentada, todos os conselhos municipais, todos os encontros regulares formais e informais, chamarão à participação todos os agentes, para recolher a sua análise crítica as suas propostas, por forma a integrá-las na acção concreta e na obra a realizar.
Estas quatro ideias-chave do PROGRAMA DE TRABALHO serão realizadas mediante várias:
II - PROPOSTAS SECTORIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL (agrupadas em quatro áreas distintas, mas interligadas entre si):
A) Qualidade de vida
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO:
O planeamento político territorial da CDU passa pela contenção do perímetro urbano da cidade do Montijo, que é bastante grande e possui ainda grandes espaços intersticiais que permitem suportar o crescimento urbano habitacional expectável para as próximas décadas, libertando-se assim estas áreas urbanizáveis para situações mistas onde possam coexistir Espaços de Actividades Económicas a Estruturar, Espaços Habitacionais e Espaços Para Equipamentos de vária ordem.
B) Educação para a Cidadania e a Participação
Definiremos uma política integrada para a Educação, que potencie e torne apelativa uma oferta que dê particular relevo no contexto regional à herança cultural na música e artes performativas.
ENSINO BÁSICO, SECUNDÁRIO
Promover o trabalho em rede entre todas as escolas/agrupamentos do concelho, de modo a que os seus projectos educativos possam participar na elaboração de Projectos Educativos Municipais, visando a defesa do património cultural e ambiental do concelho.
ENSINO PROFISSIONAL
Articular com as escolas e centros de formação, uma oferta formativa contextualizada, estabelecendo redes com o tecido empresarial local, visando acordos partilhados de colaboração para a concretização do Plano Estratégico Concelhio para as Actividades Económicas, de modo a que as expectativas dos jovens possam encontrar, no concelho, as respostas necessárias e que, simultaneamente, contribua para o desenvolvimento e qualidade do trabalho.
Apostar na oferta de excelência nas artes, concretamente na música, dança e teatro, desenvolvida pelo CRAM, pela Companhia Mascarenhas-Martins, e também por outros agentes privados e associativos, garantindo uma forte dinâmica de atracção no território.
JUVENTUDE:
A gestão municipal CDU não assumirá uma visão paternalista de apoio à juventude, ao contrário pretende proporcionar as ferramentas que potenciem a criatividade, dinâmica e vontade de participação cívica dos jovens. Os eixos principais do PROGRAMA DE TRABALHO CDU são:
Apoiar os jovens criadores culturais, organizando iniciativas regulares de exposição e mostra das suas produções, com a cedência de espaços para esse efeito;
Apoiar as jovens bandas e artistas musicais do concelho para que possam ter acesso a condições de ensaio e gravação de maquetas, bem como a oportunidades de actuação ao vivo, designadamente promovendo eventos que reúnam as jovens bandas e artistas do concelho;
Dinamizar, em parceria com as Juntas de Freguesia, a intervenção de jovens graffiters e artistas plásticos do concelho, para a revitalização de espaços degradados e dos centros urbanos das nossas freguesias.
CULTURA:
Entendemos que é através da construção e participação cultural que as pessoas transformam o mundo e se emancipam individual e colectivamente. A divulgação da criação artística e cultural das pessoas, dos seus hábitos e costumes e a capacidade de se recriarem enquanto comunidade, é pois, para nós, fundamental. Factor de soberania e de formação da identidade num processo aberto, interagindo com a cultura regional, metropolitanas, nacional e internacional. Para tanto, importa:
• Garantir a criação das Carta Cultural e Desportiva concelhia.
• Fazer da Cultura a alavanca e o cimento para a reconstrução da Identidade do concelho de Montijo, nas várias especificidades das nossas comunidades.
• Contratualizar Contratos-Programa de Desenvolvimento Cultural com todas as associações e agentes desta área.
• Realizar bianualmente, com início em 2018, os FÓRUNS CULTURAL e DESPORTIVO do concelho, onde se consensualize a política municipal e as prioridades específicas das freguesias para estas áreas, assegurando a descentralização cultural e a democraticidade da cultura.
• Potenciar espaços e circuitos de actuação de bandas, orquestras, grupos de dança e artes performativas do Movimento Associativo do concelho, bem como de outras formações musicais jovens e amadoras (jazz, música de câmara, etc.), criando novos públicos e oportunidades de espectáculo.
MUSEUS:
Criar verdadeiras dinâmicas dos Museus Municipais, potenciar e divulgar o seu espólio, garantindo as condições de funcionamento, para que os mesmos assumam o papel de referência na divulgação das actividades culturais e históricas, municipais, nacionais e internacionais e a promoção do nosso património.
Considerar como estratégico para o Município a municipalização das edificações que o justifiquem, promovendo as ações para tanto indispensáveis, como forma de promover a nossa identidade.
Potenciar a utilização por públicos vários, nomeadamente especialistas, do acervo documental do Maestro Jorge Peixinho, criando condições para a sua conservação e exposição num espaço nobre municipal que o acolha.
BIBLIOTECAS E ARQUIVOS:
• Dar todo o apoio e valorização à dinâmica da Biblioteca Municipal Biblioteca Municipal Manuel Giraldes da Silva, modernizando a dinâmica do seu funcionamento, da sua oferta e da preservação do seu espólio.
• Prestar idêntico apoio aos Polos de Leitura Pública do concelho e à concepção do Bibliobus.
• Apoiar as bibliotecas na participação de concursos nacionais e internacionais, na divulgação da produção literária local e na partilha de práticas inovadoras de funcionamento das bibliotecas.
• Promover uma maior articulação entre as bibliotecas escolares, bibliotecas locais e Biblioteca Municipal, tornando-as numa rede articulada de promoção da leitura e complementando-se nesse mesmo objectivo.
• Promoção e divulgação da documentação relativa à história local e regional existente nos arquivos municipais.
ATIVIDADES ARTÍSTICAS:
• Promover um intenso apoio à formação e divulgação no domínio das artes plásticas e das artes de espectáculo, como o cinema, o teatro, a dança e a música.
• Fomentar uma Rede de Arte que concretizará, na prática, a Política Cultural municipal, consensualizada no FÓRUM CULTURAL, e que permitirá a utilização e rentabilização de espaços na divulgação e descentralização, por todo o concelho, da produção artística e cultural.
• Apoiar a vertente de ligação e concepção das Festas e Festividades do Concelho retomando aquelas que foram o ex-libris do Montijo e que integram a sus Identidade.
• Criar eventos regulares, descentralizados, que se tornem espaços de participação e convívio marcante, ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, para a divulgação das produções culturais locais, nacionais e estrangeiras.
ASSOCIAÇÕES E COLETIVIDADES:
Reconhecer o Movimento Associativo como parceiro estratégico do Município na satisfação, entre outras, das necessidades colectivas da prática desportiva, de cultura e recreio.
A estrutura da Câmara organizada na forma de Gabinete de Apoio ao Associativismo, será um interlocutor próprio e directo do Movimento Associativo e Popular, não só intervindo na contratualização de Contratos-Programa, mas garantia do acesso a apoios no plano legal, contabilístico ou de outro tipo, que promova a formação dos dirigentes associativos e sensibilize os empregadores do Concelho para o cumprimento do seu Estatuto legal.
Aplicar-se-á uma política clara, rigorosa, transparente e equitativa de apoio ao MA que:
• Será criado um novo Regulamento Municipal de Apoios, com a participação do MAP e das suas estruturas representativas;
• Elaborar-se-á um Regulamento do Estatuto de Utilidade Pública Municipal, que garanta a atribuição de um conjunto significativo de vantagens e benefícios ao MAP, com regras claras, objectivas, transparentes, comparáveis, de acordo com as dinâmicas implicadas;
• Criar-se-á uma página, no sítio da Câmara, onde passarão a figurar todos os apoios concedidos ao MA e onde se fará a promoção de todas as actividades e momentos significativos da dinâmica associativa; • Reestruturar-se-á o Gabinete de Apoio ao MAP para, entre outras matérias:
• apoiar e esclarecer as colectividades quanto a questões legais, contabilísticas e outras;
• criar e implementar um plano de formação para o MAP, que responda às reais necessidades existentes;
• desenvolver projectos que promovam, junto dos vários empregadores do concelho (públicos e privados), o integral cumprimento do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.