Sr. Presidente,
Srs. Vereadores;
O "balão vazio de ideias" instalou-se, por múltiplas razões que aqui não cabem pormenorizar, na gestão do nosso território. Dezasseis anos de estágio na cómoda Vice-presidência, para mais na sombra tutelar da denominada “autarca modelo”, não foram suficientes para se “criar” um político local, um autarca.
Ao invés de um “abanão” na forma de fazer política autárquica, e de uma tentativa de abrir as responsabilidades autárquicas à presença de opções que se fixaram a 426 votos de distância nas eleições de 2013, o novo líder da gestão local, referendado líder político-partidário, pôs em marcha um projeto de natureza pessoal, de impacto familiar, subordinando a realidade institucional à realidade partidária, e esta a um projeto xenófobo, agressivo, arrogante, com tiques narcisistas, de paixão absoluta pela própria imagem.
Nesta trincheira de luta pelo poder absoluto tudo serve a lógica da arrogância, vejamos os factos, analisados mesmo sumariamente:
1. O SLOGAN - A frase que procura conseguir a adesão à candidatura e chamar à atenção das pessoas através de uma declaração curta que revele o objetivo principal do candidato – “SOMOS TODOS MONTIJO”, é uma provocação, destinada a criar crispação na sociedade montijense.
Esta frase nasceu nas redes sociais, consubstanciada numa PETIÇÃO online, de desagravo pela intervenção de Nuno Canta na reunião ordinária de 15 de Março de 2017, em que, usando da palavra na qualidade de presidente da Câmara Municipal do Montijo, passo a citar na íntegra o texto das petição: “irritado por o vereador da CDU, Carlos Almeida, defender uma opinião contrária à sua atirou: «Você não é de cá, volte para a sua terra!». “Esta afirmação – considera-se na PETIÇÃO - é muito grave por ofender todos os cidadãos que, não sendo do Montijo, aqui vivem, trabalham e muito contribuíram ao longo da história para o desenvolvimento desta terra.”
Mais dizem aí os subscritores, num texto a que somos totalmente alheios, pessoal e partidariamente, que “Nunca pensámos que as ideias de Donald Trump pudessem propagar-se e influenciar, tão rapidamente, políticos portugueses e, mais grave ainda, pudessem influenciar um autarca “socialista”, que apregoa diariamente os valores da solidariedade, da tolerância, e da igualdade de oportunidades. A expressão VOCÊ NÃO É DE CÁ, VOLTE PARA A SUA TERRA!» não é só grave por ofender a dignidade da pessoa humana, ela fecha as portas da cidade e do concelho a quem procura o Montijo para viver, trabalhar, investir e produzir riqueza.”
Ao escolher o título deste PETIÇÃO ONLINE para SLOGAN da sua própria candidatura, “SOMOS TODOS MONTIJO!”, nascido como justa indignação dos cidadãos ao insulto xenófobo de que foi vítima um Vereador em exercício de funções, o agressor provoca mais uma vez a comunidade montijense, ridiculariza a iniciativa cidadã e coloca-se acima da Constituição da República.
Em nome da história e da cultura de Montijo, em nome da Liberdade e do Estado de Direito Democrático, em nome dos valores da Igualdade e da Liberdade desta terra solidária, este eleito deve ser sancionado nas urnas, de forma clara, por todos os jovens, mulheres e homens, com ou sem filiação partidária, por todos os socialistas honestos, como aqueles que conceberam a petição, e que repugnam o exercício da xenofobia na sua terra.
2. Mas outro facto significativo revela a realidade de um projeto individual. Nos outdoors e demais propaganda estática, o candidato do fim-de-ciclo não se apresenta como “Candidato à Presidência da Câmara”, ou como “cabeça-de-lista à Presidência da Câmara”, surge como “NUNO CANTA PRESIDENTE”. É inqualificável a manipulação do exercício como autarca para propaganda eleitoral.
O rosto que se coloca nos cartazes não é do “Vereador”, nem do “Presidente” de um órgão, é o de um candidato, integrado nas listas apresentadas por um partido ou coligação. Tudo o que está é manipulação grosseira, utilização das funções e estatuto de autarca para se promover, ao arrepio da lei!
3. O narcisismo é visível na convicção de que a popularidade é diretamente proporcional ao número de fotografias, com o líder do projeto pessoal em fim-de-ciclo barricado nas redes sociais, a fazer política virtual, posando para centenas de fotos onde é o único cidadão retratado, numa mal disfarçada evidência do “homem-só” em que inevitavelmente se tornou.
4. Da subordinação da realidade institucional à realidade pessoal/familiar já muito falámos ao longo destes quatro penosos anos de gestão. Primeiro, com a publicação nas redes sociais da digitalização de uma carta remetida pelo presidente da Câmara Municipal de Montijo ao presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, onde fundamenta o pedido de não encerramento do balcão daquela instituição na Vila de Canha. A publicação deste documento municipal, como se sabe, não foi feita na página online do município, ou na página do Município no FACEBOOK, nem divulgada em sumário pelo Twitter. Foi com atrevimento divulgada pelo sogro do presidente da Câmara, em página pessoal da rede FACEBOOK. Uma carta de cujo teor a Câmara não tinha tonado conhecimento, que não havia sido divulgada pela gestão em nenhum órgão da comunicação social, ou em nenhuma sessão dos órgãos autárquicos do município! Facto que o Presidente da Câmara aqui confirmou! Se isto não é uma gestão familiar, o que é uma gestão familiar?
5. A subordinação da realidade institucional à realidade partidária seria clara, com a divulgação na página “Montijo tem Voz”, instrumento de informação online do Partido Socialista em Montijo, de fotografias de um projeto de restauro de um prédio na Praça da República, projeto privado que se encontrava em análise, consideração, na Câmara Municipal de Montijo, e que mostra a promiscuidade com que se tratam assuntos institucionais a nível político-partidário.
6. Já para não falar da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que forçou a gestão de Nuno Canta a remover publicidade institucional proibida já que, à pala da divulgação de abertura de candidaturas a fundos comunitários, haviam sido colocados vários cartazes, em diversos locais do concelho, que se referiam a processos sem aprovação, sem qualquer obra em curso e configuravam apenas intenções e nada mais.
7. Ou, mais recentemente, com a divulgação, na pagina do Facebook da Câmara, de uma entrevista claramente de “encomenda” ao Jornal “I”, de sexta-feira, 25 de Agosto, onde comete os mesmos erros que o seu ciclo político havia cometido anos antes e que mereceram então um parecer da Comissão Nacional de Eleições, que consta de fls. 3 a 6, onde se conclui que uma publicação dada à estampa em órgão da comunicação social, excedia, em larga medida, o balanço da atividade camarária .
8. O douto atesto da Relação de Lisboa, UNÂNIME, que discorreria sobre esta matéria, datado de 17-02-2004, faz alusão ao processo eleitoral com vista à realização das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001 que se iniciara com a publicação do Decreto do Governo nº 33/2001, de 12 de Setembro, sendo a arguida a titular da presidência da Câmara Municipal do Montijo e, ao mesmo tempo, candidata a novo mandato pelo Partido Socialista.
A autarca então arguida enaltecera a sua atividade e a do seu partido durante o mandato iniciado em 1997, cometendo, em autoria material, na forma consumada e em concurso real: a) um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade agravado pelo art.º 30.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro ( Lei de Imprensa); e b) Outro crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Ora, nesta entrevista, Nuno Canta estende a”manta” com conclusões como estas:
✗ “Mesmo aqueles votantes muito fiéis da CDU que são do Montijo estão a favor do Aeroporto”;
✗ “Nós vamos criar muitos emprego”;
✗ “Irão ser criados também muitos empregos com as empresas que vão aparecer com o aeroporto”;
✗ “Ter aqui um aeroporto … corresponde a ter empresas ligadas às tecnologias de informação”;
✗ “Nós o que pedimos é uma maioria clara para podermos liderar com força esta solução para o Montijo, O presidente da câmara precisa de ter força para junto dos investidores ter a possibilidade de afirmar os interesses da região”;
✗ “Até os votantes do Partido Comunista, que está contra esta solução, são a a favor”;
✗ “Este aeroporto, vindo para cá, com um fluxo que ronda quase os 10 milhões de passageiros ano...”;
✗ “Esta solução é mais barata e está provada que vai durar 50 anos”;
✗ “Nós tivemos o cuidado de apresentar à ANA o caderno de encargos”...etc., etc., etc…
Por todos estes atropelos à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais se agiu contra o Presidente de Câmara e se espera justa, proporcional e adequada sanção, pelos factos expostos e resumida e claramente caracterizados no douto parecer da Exmª Procuradora-Geral Adjunta que se transcreve: «Ora, sendo certo que conforme se pode ler no parecer junto, nomeadamente a Fls. 305 que « Os princípios da neutralidade e da imparcialidade assumem particular relevância para os titulares de cargos públicos quando – como no caso dos autos – são (re) candidatos eleitorais. Essa situação obriga-os a estabelecerem uma rigorosa separação entre o exercício do cargo que estão a desempenhar e o seu estatuto de candidatos, não podendo utilizar-se daquele para obterem vantagens ilegítimas na sua qualidade de candidatos.»
1. Mas, se o presente mandato vai cheio de atropelos à lei e à Constituição, o "balão” segue “vazio de ideias", como já pormenorizadamente declarámos.
A gestão recandidata, não tem qualquer plano PLANO, PROGRAMA, PROJETO para a cidade, quanto mais para o concelho. Aliás, para o líder em exercício, Montijo termina no ELECLERC. A sua entrevista ao “I” é mais um peditório para a xenofobia, quando, de forma, inaceitável diz, referindo-se exclusivamente à Freguesia de Montijo: “Nós não vamos desistir da nossa cidade - CIDADE (!). Essa é a grande diferença entre quem é mesmo da cidade, que nasceu e foi criado aqui, e quem não é de cá”. Nós não abandonamos a nossa terra, independentemente das condições, das dificuldades, das mistificações, dos boatos que muitas vezes acontecem”.
Bem se adaptam a esta infeliz – é o mínimo que se pode dizer – entrevista, as palavras da deputada socialista Elza Pais dirigidas ao seu camarada e eurodeputado Manuel dos Santos que chamou "cigana" à deputada Luísa Salgueiro, classificando as declarações do eurodeputado como "inenarráveis e de uma xenofobia extrema". Presidente Nuno Canta: as suas palavras são "inenarráveis e de uma xenofobia extrema"! Teria ficado bem a Nuno Canta o conselho da antiga presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que considerou que o eurodeputado devia fazer um "pedido de desculpas público" à deputada Luísa Salgueiro, já que fez comentários "muito pouco dignos" e que violam os valores da família política a que pertence e que se pautam "pelos princípios da igualdade e não discriminação".
Ao que afirmou, o próprio secretário-geral do PS disse que colocaria a questão na comissão de jurisdição desse partido para se avaliar, inclusivamente, a expulsão do eurodeputado do partido.
Cabe aqui perguntar – e é o que fazemos - à Dra. Catarina Marcelino, que sendo candidata à Presidência da Assembleia Municipal de Montijo, é igualmente a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, com um percurso político de denúncia da discriminação, se se revê nas declarações xenófobas do seu Candidato a Presidente da Câmara Municipal de Montijo nesta mesma Câmara e no jornal “I”.
Cabe aqui perguntas se os "princípios da igualdade e não discriminação" que caracterizariam os “valores dessa família política” também valem para Montijo!
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores;
2. Já dissemos que o “balão vai vazio” não há PROJETO, PROGRAMA, VISÃO, planeamento, organização de atividades, avaliação de possibilidades e caminhos, simulação de um referencial futuro, NADA!
Pior, muito pior, é que não há sequer ideias, vimos sob uma gestão de meras Opiniões:
✗ “vamos criar muitos emprego”;
✗ “Irão ser criados também muitos empregos com as empresas que vão aparecer com o aeroporto”;
✗ “Ter aqui um aeroporto … corresponde a ter empresas ligadas às tecnologias de informação”;
✗ ao nível de requalificação da cidade, um dos grandes projetos que concretizámos foi o Cais dos Pescadores, um investimento … que permitiu organizar toda a orla costeira do Montijo”;
✗ “A Festa da Flor tem consolidado a imagem do Montijo como Capital da Flor
✗ “O aeroporto do Montijo terá muito ... impacto no desenvolvimento do Barreiro…!”
CONCLUINDO:
A Gestão vive de OPINIÕES, de pensamentos, de julgamentos pessoais, de “pré-conceitos” e de crenças. E, sendo assim, as suas análises baseadas em opiniões são bem distintas da realidade baseada na observação sistemática dos fatos.
OPINIÕES, na gestão autárquica, são sempre bem vindas, principalmente se estimuladas e utilizadas para ajudar no processo de solução de problemas concretos, mas OPINIÕES sem IDEIAS ou PLANOS, PROJETOS, PROGRAMAS, são meras simulações, fingimentos de “participação” de quem não tem rumo, não se envolve e não se comprometer com UM RESULTADO CONCRETO.
A pouco mais de um mês do ato eleitoral aqui reiteramos aos Montijenses, a TODOS os Montijenses e em TODO o nosso TERRITÓRIO, que há apenas um candidatura com um Programa, um Projeto para década e meia de Desenvolvimento Integrado e Sustentado, assente em quatro Eixos bem definidos: TERRITÓRIO, RIO, PROXIMIDADE e TRABALHO, com propostas, ideias, projetos concretos, consensualizados com a comunidade, realizáveis, interligados entre si e que devolverão a Montijo o bem-estar que esta generosa comunidade merece.
Este é o aliciante, o exaltante projeto, colocado às gerações de Montijenses pelo qual vale a pena lutar!
Renovamos ser necessária uma grande serenidade, reiteramos à esmagadora maioria dos Montijenses que já romperam com esta gestão, aos muitos milhares que não admitem a continuidade deste exercício, a tranquila confiança de na pluralidade das suas ideias, no levantamento cidadão dos que se têm abstido em sucessivas eleições, na convergência cidadã, clara, inequívoca, definitiva, em torno da CDU, da MUDANÇA NECESSÁRIA, o Montijo se reencontrará e seguirá o seu caminho.