Sr. Presidente,
Srs. Vereadores;

Já por enésimas vezes colocámos neste órgão sérias preocupações relativamente à necessidade de se concretizar uma política e uma atuação institucional do Município de consideração permanente com as questões da SEGURANÇA em todos os domínios, nomeadamente no que respeita à Proteção Civil.

É igualmente sabido que as ações, planos, sinergias, prontidão de resposta que importa garantir nesta área são multidisciplinares e devem ser permanentemente garantidas numa lógica de prevenção.

A existência zero de uma Comissão Municipal de Proteção Civil, a que acresceu a convocação zero do Conselho Municipal de Segurança durante todo um mandato, em total e assumida violação da lei, não podem deixar de causar profunda preocupação a todo e qualquer cidadão residente neste concelho da Área Metropolitana da capital do país.

Estamos, pois, “obrigados” a reportar aqui, neste órgão, como já fizemos no órgão deliberativo do Município, uma situação que muito preocupa esta Coligação Democrática Unitária e cuja premente, sistemática e tecnicamente adequada solução cumpre assegurar com a maior celeridade.

Referimo-nos, concretamente, às ruínas da antiga fábrica da INFAL, que além de ameaçarem ruir sobre o espaço público, também ameaçam a saúde pública no Montijo.

CONCRETAMENTE E SEM MAIS DELONGAS:

1 - Nas ruínas da antiga fábrica da INFAL, junto à Praça de Toiros, o estado de degradação dos milhares de metros quadrados de coberturas em chapa de fibrocimento contamina perigosamente os solos e a atmosfera com amianto.

2 - Estas fibras minerais de amianto em suspensão no ar, quando inaladas, são fortemente causais a vários tipos de cancro que se podem manifestar vários anos após a contaminação das vítimas.

3 - A degradação da superfície das chapas de cobertura liberta constantemente fibras de amianto que são levadas pelo vento para as urbanizações junto ao quarteirão da velha fábrica.

4 - O estado de abandono e de degradação das instalações faz com que ocorram colapsos parciais das chapas de cobertura, gerando nuvens de poeiras ricas em amianto, gerando condições que constituem ameaças, inaceitáveis, contra a saúde pública.

5 – Observa-se, nos documentos vídeo que nos foram disponibilizados, que muitas chapas da cobertura indiciam ter sido destruídas e projetadas pelo vento em distâncias consideráveis para espaços adjacentes, havendo o risco de serem projetadas para a via pública, o que ė suscetível de colocar em perigo a vida humana.

6 – Ao mesmo tempo, identificaram-se outras circunstâncias que agravam todos estes riscos de contaminação, como ocorre com as três chaminés da fábrica que têm a sua estrutura de alvenaria de tijolo muito fragilizada pela existência de grossas fendas verticais e que, mesmo reforçadas com cintas de aço, revelam que a maior parte destas cintas está inoperacional por corrosão.

7 – Acresce que duas chaminés estão inclinadas, indiciando uma delas um especial perigo de colapso, mormente se ocorrerem ventos que, considerando a direção da inclinação da chaminé, possam ocasionar o seu derrubamento sobre as coberturas em chapa de fibrocimento, com a previsível formação de uma enorme nuvem de poeiras ricas em amianto.

8 - A queda das chaminés, naturalmente, além de provocar a perigosíssima contaminação do ar com poeiras de amianto, ainda tem o potencial de provocar projeções de destroços que podem ameaçar a via pública.

9 - Por todas estas condições inaceitáveis de potencial perigo para as pessoas, com especial relevo para os moradores na proximidade da fábrica, os Vereadores da CDU exigem a urgente remoção das chapas de cobertura com amianto e a execução de todas as medidas necessárias para a reposição das condições de segurança no espaço público naquele local.

Paços do Concelho do Montijo, 06 de Dezembro de 2017

A Vereação da CDU,
Carlos Jorge de Almeida
Juleca Abibo