A FALSA IDEIA DA “SOLUÇÃO CONCELHIA PARA OS CUIDADOS DE SAÚDE DE MONTIJO"

1. A Coligação PPD-PSD/CDS-PP, nos últimos 20 anos, quando no Governo, não só recusou colocar em PIDDAC as verbas necessárias para a construção do novo Hospital, como deixou “afundar” o Hospital de Montijo, reprovando, por 9 vezes, todas as iniciativas parlamentares nesse sentido:

XV GOVERNO CONSTITUCIONAL – 2002-2004 - Durão/Barroso-Luís Filipe Pereira

XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL – 2004-2005 – Santana Lopes - Luís Filipe Pereira;

XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL – 2011-2015 – Pedro Passos Coelho-Paulo Macedo.

• Mais radical que a TROIKA, o Governo PSD/CDS, promoveu um Grupo de Trabalho para reorganizar a rede hospitalar assente só numa matriz economicista = reduzir e concentrar serviços.

• Num relatório de Novembro de 2011, apontou como proposta: “Aprofundar uma parceria estratégica com o Sector Social da Saúde, em especial com a União das Misericórdias com vista à devolução de unidades aos seus proprietários e contratualização de serviços aos mesmos, libertando o SNS de custos fixos e assentando os novos acordos em produção variável”.

• No seguimento, o Governo concretizou com o Decreto-Lei nº138/2013, de 9 de outubro, o plano de devolução às Misericórdias dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do edificado que é sua propriedade. Inicialmente foram sinalizados 15 hospitais, entre os quais, o Hospital do Montijo.

• para além do processo de transferência dos hospitais sob gestão pública para as Misericórdias, previam-se 3 modalidades na articulação entre o Estado e as IPSS:

- Acordos de Gestão, Acordos de Cooperação e Convenções.

• Este diploma abria caminho para que qualquer serviço do Serviço Nacional de Saúde, quer dos cuidados primários, quer dos cuidados hospitalares, passasse a ser gerido pelas IPSS, havendo uma transferência na prestação de cuidados à população do setor público para o setor privado, mesmo sendo de cariz social. Uma “espécie” de Parceria Público-Privada (PPP), uma privatização do SNS.

• A 20 de novembro, o Diário da República publicou o Despacho n.º 13427/2015 do Ministro da Saúde, Leal da Costa, definindo que o Ministério da Saúde encerrava 11 serviços de urgência, entre os quais, o Serviço de Urgência Básico do Hospital do Montijo, ficando o seu funcionamento dependente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2. A ideias da coligação PPD-PSD/CDS-PP da construção de um Hospital Municipal, não é uma ideia para Montijo, é a tentativa da concretização, no concelho, das políticas do Governo Passos/Portas para a saúde e de conseguir, pela janela, em Montijo, o que não conseguiu continuar pela porta grande do governo de Portugal.

3. Não sendo possível devolver a gestão do Hospital do SNS à Misericórdia (o Ministério da Saúde não tem planos para devolver nenhum dos 27 hospitais do SNS que estão a funcionar em edifícios daquelas instituições e pelos quais os Estado paga cerca de 4,1 milhões de euros anuais em rendas. Rendas pagas desde 1974.

Os primeiros hospitais a devolver seriam Fafe, Anadia, Serpa, S. João da Madeira e Santo Tirso. Os três primeiros foram entregues, mas nos outros dois, o processo foi suspenso pelo atual Ministério da Saúde por considerar que não trazia vantagens para o SNS. Então foi idealizada outra solução para concretizar a mesma ideia:

Com a rapina dos bens públicos, as Câmaras do PPD-PSD:

• Cedem terreno municipal gratuitamente;
• Constroem uma unidade de saúde gratuitamente;
• Equipam a unidade gratuitamente;
• Fazem acreditar aos Montijenses e Alcochetenses (ou a quaisquer outros municipes) que o Estado suportaria, no mesmo concelho e território, o Hospital de Montijo e o Hospital “da Câmara/da Misericórdia” com Acordos de Gestão, Acordos de Cooperação ou Convenções!!!!!!

4. As eleições locais não podem servir para impor soluções políticas que foram politicamente afastadas pelo funcionamento dos órgãos de soberania!

5. Pior: se por acaso o Governo do PS admitisse esta possibilidade – o que não sucedeu – o acordo de cooperação entre o governo e a União das Misericórdias estabelece que tais acordos, válidos por dez anos e renováveis pelo mesmo tempo, devem apresentar despesas globais do SNS diminuídas de pelo menos 25%. Seria o desastre completo para Montijenses e Alcochetenses!!!!

6. A Coligação PPD-PSD/CDS-PP que no país tanto insistiu na mensagem de que encontrara "o país na bancarrota", está pronta para nos convencer, aqui no Montijo, a fazer da Câmara Municipal uma câmara completamente endividada, "despesista", com uma política de investimento público para dar ao privado e construir projetos megalómanos, de muitos e muitos milhões de Euros, a gastar em mais de 8 anos, em equipamentos estranhos à competência e gestão municipal.

UMA GESTÃO MUNICIPAL CDU E AS POLÍTICAS PARA A SAÚDE EM MONTIJO

Se vier a merecer a confiança dos Montijenses a Gestão Municipal da CDU:

A) EXIGIRÁ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CONSEQUENTEMENTE DO GOVERNO, A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS:

• Porque só com decisões políticas acabarão os constrangimentos orçamentais;
• Porque só decisões políticas garantirão o funcionamento dos serviços de proximidade e dos cuidados de saúde primários;
• Porque só com decisões políticas se combaterá a carência de profissionais de saúde;
• Porque só com decisões políticas se investirá na saúde pública;
• Porque só decisões políticas garantirão a atribuição de médico/enfermeiro de família a todos os utentes;
• Porque só decisões políticas garantirão o funcionamento das extensões de saúde (a adequação dos horários as valências, com respostas no período noturno e nos fins de semana e feriados).

B) EXIGIRÁ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA RESPONSABILIDADE DO SNS, ATRAVÉS DO PLENO FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO ASSINADO PELO MUNICÍPIO E PELA ARSLVT PARA OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E PARA O HOSPITAL HOSPITALAR QUE SERVE A POPULAÇÃO DE MONTIJO E ALCOCHETE:

1º melhor resposta da atividade ambulatória (cirurgia de ambulatório, MCDT, consulta externa) e uma resposta qualificada na área de cuidados continuados.

2º aumentar o número de valências,

3º manter em funcionamento uma Unidade de Internamento de Medicina, nomeadamente dedicada ao tratamento e reabilitação dos Acidentes Vasculares Cerebrais,

4º desenvolver atividades do serviço de Medicina Física e Reabilitação, de Patologia Clínica e de Radiologia,

5º apostar na cirurgia de ambulatório, designadamente nas especialidades de otorrino, oftalmologia e cirurgia geral,

6º encetar esforços no sentido da criação de uma unidade de convalescença no futuro Centro Hospitalar,

7º O transporte de doentes, em situação aguda, referenciados às urgências médico-cirúrgicas e/ou polivalente, reforçado com uma ambulância SIV sedeada no município do Montijo,

8º O “serviço de urgência” do Hospital Distrital do Montijo manterá o seu modo e horário de funcionamento,

9º providenciar a organização dos cuidados de saúde primários da área de influência do Hospital Distrital do Montijo, com eventual alargamento dos horários de atendimento dos Centros de Saúde até às 22h00 horas, todos os dias úteis, e das 09h00 às 15h00 aos fins-de-semana e feriados.

C) CONTINUAR A PUGNAR PELA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PÚBLICO, COM MAIS E MELHORES INSTALAÇÕES, LOGÍSTICA, VALÊNCIAS E PESSOAL DE SAÚDE;

D) DEFENDER, NOMEADAMENTE:

• O aproveitamento integral da capacidade instalada do SNS;
• O levantamento sério das necessidades de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes administrativos e assistentes operacionais, e a substituição dos subcontratados por contratos permanentes;
• A melhoria das condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação de carreiras, formação contínua e a investigação, incentivar a autonomia técnica e participação democrática dos trabalhadores na gestão do SNS;
• O Reforço do número de camas de agudos aproximando Portugal da meia da OCDE que é de 4,9 camas por mil habitantes, ao contrário das 3,3 em Portugal;
• A Redução de tempos médios de espera, garantia de qualidade da prestação de cuidados e de segurança do doente, para consultas de especialidade e cirurgias;
• O fim do pagamento de taxas moderadoras;
• A reposição da gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, a todos o que dele necessitem;
• A atribuição de médico de família a todos os portugueses até alcançar os números antes da troika, bem como do enfermeiro de família.