Sr. Presidente;
Srs. Vereadores;
A preparação dos documentos previsionais para 2018 decalcou tudo o que de pior nos foi dado observar nos derradeiros anos, principalmente desde o ano transato. Assim e resumidamente, esclarecemos:
a. Foram convocados os partidos políticos, mesmo os que não têm assento nesta câmara o que não nos oferece reparo, mas o que foi apresentado como proposta teve produção exclusivamente partidária e ficou por esse registo não se cumprindo o espírito do n.º 2 do art. 3.º do Estatuto do Direito de Oposição, constante da Lei n.º 24/98, de 26 de maio, e a práxis do Município e património da democracia local, que consistiu, sempre, na discussão e consideração da proposta da gestão com o órgão colegial em reunião de trabalho.
b. Mais uma vez se convoca o órgão colegial para apresentar um documento que no plano dos investimentos, das atividades previstas e da sua tradução em números nada altera, de significativo, relativamente o documentos previsionais para 2014, 2015, 2016 e 2017. O exercício municipal continua de mera gestão, repetindo mecanicamente - com exceção da propensão para acolher sempre mais uma festividade – repetindo mecanicamente, dizíamos, todas as as operações, todas as políticas, todos os hábitos e costumes. Dir-se-ia que o Município é gerido tecnicamente ao jeito de um Técnico Oficial de Contas, que o seu valor está na obrigação legal das receitas cobrirem as despesas e não das políticas corresponderem às necessidades, aos interesses, aos direitos dos Montijenses e ao desenvolvimento sustentado do concelho.
c. O que a permanência dos números, dos valores matemáticos das opções políticas nos diz, é que mais do que saber da afetação de mais de 7 milhões de Euros, com uma subida relativamente aos números do mandato anterior, que se vem registando paulatinamente nos recursos da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida, se constata a permanente opção pela externalização de serviços de Higiene e Limpeza e manutenção de Espaços Verdes;
d. O que os números revelam é que não se investe de uma vez por todas na indispensável alteração das condições físicas, técnicas, formativas, operacionais em que dirigentes, quadros técnicos, administrativos e trabalhados do setor operativo exercem as suas funções de serviço público, hoje sujeitos a condições próprias do século passado e de acordo com aquela que era/é uma das prioridades que a CDU apresentou publicamente no seu Programa de Trabalho para o Desenvolvimento Integrado e Sustentado de Montijo.
e. O que os números revelam é que nem a afetação de recursos e de projetos à concretização do Portugal 2020 representa o salto de que Montijo precisa para a sua revitalização no contexto da região e do país. O concelho charneira entre a Área Metropolitana de Lisboa, o Alentejo e Espanha, o concelho com infraestruturas rodoviárias estratégicas, com ferrovia, com dinâmica industrial, continuará virado de costas para o rio que é a sua mais célere e vital via de comunicação, espaço de realização económica e de inestimável valor cultural e negligenciará a aposta nas potencialidades imensas dos seu território a Este.
f. O que os números revelam é que a aposta mais decisiva na Qualidade de Vida dos Montijenses que tem de assentar na Regeneração, Limpeza, Investimento Público nas suas áreas urbanas e nos bairros degradados da cidade não existe, não conta, e a decrepitude de quatro anos a fio trará prejuízos incalculáveis.
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores;
A CDU justifica deste modo a sua rejeição destes documentos previsionais e honra a confiança que os Montijenses seus eleitores nela depositaram, continuando a afirmá-la como a alternativa política e a política alternativa à repetição mecânica de exercícios a fio. Com este voto honra igualmente o seu Programa de Trabalho para década e meia, que continua válido e é uma necessidade premente do Montijo.
Com este voto honra e respeita todos os cidadãos, votantes ou não, quaisquer que sejam as suas distintas orientações e sensibilidades políticas, que acima de diferenças naturais e democraticamente assumidas, valorizam a coerência, a determinação e a fidelidade aos interesses da terra e da sua gente.
Montijo, 29 de novembro de 2017
Vereadores CDU