Breve historial dos perigos da fábrica desactivada da INFAL, em ruínas, segundo documentos que se passam a referir e que se podem consultar na página do PCP MONTIJO no Facebook, onde se incluem todos os documentos da Câmara sobre este assunto e que foram fornecidos em 19-Fev-2018 à Assembleia Municipal por solicitação da CDU:

1 - Na sequência duma intervenção da CDU, na Assembleia Municipal, sobre os riscos para a saúde pública decorrente de bidões e latas com produtos químicos existentes nas instalações abandonadas da INFAL, o então Vereador Nuno Canta solicitou a intervenção dos Serviços da Protecção Civil que elaborou o DOC 2 em 7-Jan-2010.

Neste DOC 2, a Protecção Civil, além de confirmar o potencial perigo ambiental que a CDU já havia alertado, avisava também para a necessidade de técnicos competentes avaliarem o potencial perigo de colapso duma das chaminés da INFAL com graves consequências. Passado algum tempo, o perigo ambiental foi resolvido com a remoção daqueles produtos químicos, contudo, o perigo da chaminé colapsar mantém-se ainda hoje.

2 – Em 24-Fev-2017, por solicitação da CDU, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação à Câmara (ver DOC 3) para providenciar, de forma urgente, as medidas necessárias para salvaguardar a segurança de pessoas e bens face ao risco de colapso da referida chaminé, que ameaçava também o espaço público. Note-se que Nuno Canta nada fez em relação a este perigo apesar de ter sido avisado em 2010.

3 – Em consequência, os técnicos da Câmara Municipal (CM) elaboram, em 16-Mar-2017, a acta de inspecção técnica/chaminés da INFAL (ver DOC 4) às instalações abandonadas da INFAL, onde alertam para o perigos de colapso de todas as chaminés, sendo mais agravado em duas delas, nomeadamente, o perigo de projecção de destroços para a via pública aquando do colapso.

Alertavam também para o eventual perigo de contaminação ambiental com amianto proveniente das chapas degradadas das coberturas, risco que seria agravado com o colapso das chaminés.

Na acta recomendam-se prazos apertados para a execução das obras necessárias para repor as condições de segurança da via pública, com a demolição das chaminés e remoção do material degradado das coberturas.

Hoje sabemos que coberturas de fibrocimento tão antigas como estas da INFAL são, sem sombra de dúvida, ricas em amianto.

O Presidente da Câmara Nuno Canta, em 17-Abr-2017, despacha, no DOC 4, que concorda com a acta de inspecção e determina a notificação do proprietário para a execução das obras previstas.

No DOC 5, o Director dos serviços DPTU propõe o ofício da CM, DOC 6, enviado em 9-Jun-2017 a notificar o proprietário da INFAL sobre aquelas obras e os prazos apertados a cumprir.

4 - No DOC 7, de 20-Jul-2017, o administrador da INFAL pede à CM a concessão de um prazo de 6 meses para dar início à referidas obras, por estar a tratar da eventual venda do prédio na sua totalidade.

5 – No DOC 8, de 15-Nov-2017, a Câmara Municipal informa o proprietário da INFAL que o seu pedido de prorrogação do prazo foi indeferido pelo Presidente da Câmara “dada a urgência na concretização dos procedimentos à vista à salvaguarda de valores e interesses da ordem pública, como a segurança das pessoas e a salubridade”, tal como consta nesse ofício à INFAL. Segundo os prazos exigidos pela Câmara, as chaminés da INFAL e as suas coberturas degradadas deveriam ter sido demolidas e removidas até finais de Maio de 2018, o que não aconteceu.

6 – Em 7-Dez-2017 a CDU denuncia publicamente estes graves problemas (ver DOC 9) e apresentou o vídeo, disponível na página do PCP MONTIJO no Facebook, onde informa sobre os riscos que ameaçam a população do Montijo, em especial as urbanizações junto à INFAL. Um dos maiores riscos reside na enorme nuvem de poeiras de amianto, que será libertada quando ruir uma das chaminés, o que pode ocorrer a qualquer momento. Desde Dezembro de 2017 Nuno Canta, subitamente, mudou de posição, afirmando, em finais de Maio de 2018, que: “garante a todos os alunos e moradores do Bairro do Mouco qualidade de vida e condições seguras de saúde pública” (ver DOC 15).

Contudo, os perigos, que acima foram identificados, continuam a ameaçar a população do Montijo e Nuno Canta sabe disso mas como o proprietário da INFAL parece não querer realizar as obras necessárias, Nuno Canta, por incapacidade, inverte a sua posição e tenta, enganosamente, convencer a população do Montijo que não existem aqueles perigos.