Infelizmente é muito fácil fazer um balanço, necessariamente muito negativo, de mais um ano de mandato e sintetizá-lo em breves linhas que se poderiam aplicar, no geral, a 2016, 2015, 2014, 2013 etc., etc.

A gestão da Câmara, resume-se à contagem dos dias até uma próxima festa, um ato público qualquer, ocupada na campanha mediática a que possa lançar mão, tentando transmitir a sensação de que existe uma governação com uma ideia para Montijo.

A maioria absoluta é, também em função dessa circunstância, uma “gestão corrente”, começou e terminará nada criando e nada desenvolvendo e se, eventualmente, mexer no concelho e na cidade, será para deixar exemplo do que se não deve fazer: foi assim há poucos anos com a desastrosa obra do Mercado, foi assim com as taxas dos concessionários das bancas e lojas municipais, foi assim com os plátanos da Avenida 25 de Abril, foi assim com a “grande” obra da requalificação do Largo da Feira de Canha.

Os Montijenses recordarão que o Programa Eleitoral do PS para a Câmara foi o último a ser tornado público, quando em todos os municípios é sempre mais fácil, a quem gere, construir um programa, porque utiliza, naturalmente, elementos estatísticos, gráficos, ideias de projetos, que foram sendo trabalhados nos próprios serviços municipais (projetos de vias, de escolas e centros escolares, de novos ou requalificados equipamentos municipais, etc., etc..).

O atrasado Programa, saído à boca das urnas, repetia para o presente mandato orçamentos e planos de atividades que a Câmara PS/Nuno Canta copia e reescreve há anos a fio: a Casa da Música Jorge Peixinho, o Corredor Verde do Pocinho das Nascentes, a eficiência energética das Piscinas Municipais, a ciclovia do ramal do Caminho-de-Ferro, a requalificação da Praça 1º de Maio e Largo do Guitarrista, a Praça Gomes Freire de Andrade, etc., etc. Agora, com um acrescento, a estas obras adicionaram-se as Novas Piscinas e o Novo Campo Desportivo Municipal (este já “desmentido” ainda antes de completar um “ano de vida”).

Prometiam-se, de novo usando a sistematização do Programa de Trabalho da CDU para 2013-2017, quatro pomposos “eixos”:

1º - um governo aberto e em proximidade com as pessoas – a abertura é negada na prática, pela forma jocosa como se recebem os munícipes no Salão Nobre dos Paços dos Concelho, que são de todo o Povo, mesmo se a tons de “preto feio”; pela inexistência de reuniões de trabalho com agentes do território para construção de um documento que enumere, planifique, calendarize, a utilização do dinheiro de todos nós!

2º - reforçar a sustentabilidade e o ambiente, prometia-se – mas de todo o Concelho chovem as denúncias de um mau estado na varrição, na recolha de resíduos sólidos urbanos, no lixo grosso, no tratamento de espaços verdes, de crescente degradação atingindo níveis de desgaste nunca vistos pelas atuais gerações;

3º - melhorar a competitividade, garantia-se – ora este conceito empresarial, tão ao gosto do PS, PPD-PSD e CDS-PP, de adoção pelo serviço público do palavreado privado, designa o exercício de ações e características que permitem ter bons resultados face à concorrência.

É querer ser melhor do que o concorrente do mesmo “negócio”. Ora, se é um erro corrente da gestão PS nas autarquias, o apelo constante à competitividade entre concelhos, que afasta a oportunidade de cooperação e de coesão de territórios contíguos e complementares, na acessibilidade, no económico, no social, no cultural, pior é ainda a comparação quando ela só parece ser favorável à Câmara de Montijo no plano financeiro, segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados no seu Anuário Financeiros dos Municípios … É que, e cita-se na íntegra o que consta na página 41 do Anuário de 2017: “Relativamente à despesa, os factos financeiros objeto de análise e de comparação foram as despesas previstas, os compromissos assumidos (no exercício e para exercícios futuros), os pagamentos efetuados e os compromissos assumidos por pagar”.

Está bem de ver, se esta gestão não tem “obra”, se faz reduzida despesa em investimento, pode pagar a horas. Regista-se e saúda-se, mas mais valia ter obra “sustentada”, ter pelo menos os serviços operativos em instalações dignas desse nome, estaleiro, armazéns, oficinas e parque auto em estado de operacionalidade, trabalhadores devidamente equipados, formados, galvanizados. Não temos!

4º - mais internacionalização – prometia-se. Mais uma vez a gestão em exercício, cada vez mais “corrente”, mostra como a liderança morre de amores pelo abecedário privado e assume a paternidade dos êxitos dos agentes económicos montijenses que, nos vinhos e nas flores de corte, por exemplo, se internacionalizaram. Existem diversas motivações para uma empresa se internacionalizar, o reforço da sua posição no mercado, a maximização do seu lucro, diversificação do risco ou procura de melhores oportunidades de crescimento. Agora, o que é feito, a mão-de-obra recrutada, o êxito, os resultados, são essencialmente produto da resiliência dos agentes no terreno e não de qualquer trabalho sustentado, no plano nacional ou internacional por um executivo municipal dinâmico e capaz de visão, de uma ideia, de uma estratégia construída em participação.

5º - assegurar os direitos sociais e a solidariedade – prometia-se finalmente. Os direitos sociais estão inscritos na Constituição da República nos artigos 63.º ao 72.º (Segurança Social e Solidariedade, Saúde, Habitação e Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida, Família, Paternidade e Maternidade, Infância, Juventude, Cidadãos Portadores de Deficiência e Terceira idade), inclusive, e se bem que a sua grande maioria incumba, por enquanto, ao estado Central garantir, é questionável o desempenho da gestão municipal em alguns destes domínios que lhe dizem diretamente respeito ou em que a sua qualidade de representação dos Montijenses é indiscutível. Falamos, por exemplo, nas questões da saúde, onde a subserviência da gestão às decisões do governo central é lamentável; também no que se reporta aos cidadãos portadores de deficiência, por exemplo, não agilizando soluções que permitam a acessibilidade aos edifícios públicos municipais em manifesta violação de lei. Já para não falar na qualidade de vida, no que se reporta à Higiene e Limpeza e Tratamento de Espaços Verdes, já abordados nesta declaração e em estado de crise evidente, que nem as constantes externalizações/concessões/priva- tizações, conseguem impedir.

Entretanto,
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,

Se não existem obras em curso, se não há projetos em discussão pública, se se constata que os serviços correntes da gestão municipal entram, paulatinamente, em ritmo acelerado, em estado geral de desgaste estrutural: a Higiene e Limpeza Públicas degradaram-se; o tratamento de Espaços Verdes detiorou-se; a recolha de lixo grosso colapsou; a escola pública evidencia problemas recorrentes; o PDM continua há 20 anos sem revisão…, o mal não fica por aqui.

A gestão corrente falha, igualmente, quando se lhe pede que se limite a representar os Montijenses junto de outras instâncias, paralisa, fica sem rumo, nada mais lhe restando que não seja ser caixa-de-ressonância de qualquer projeto em que o governo central e os interesses financeiros privados apostem:

• seja no exílio do Cais dos Vapores para o Seixalinho, pagando com o dinheiro dos contribuintes a manutenção do Cais que cabia aos privados;

• seja na transformação do Hospital de Montijo em Centro de Saúde, na mira da privatização da saúde;

• seja na degradação do transporte público e da mobilidade, negociando com os TST um novo horário de carreiras tão mau, tão incapaz, que muitos munícipes vêm às reuniões de Câmara para pedir, pelo menos, o regresso aos antigos horários…;

• seja na rejeição ao Novo Aeroporto de Lisboa em Canha, submissa à ideia de um terminal na BA6 a ser pago pelo erário público, pelos contribuintes, pela saúde, pela segurança e pelo nosso ambiente, e não pela concessionária privada que a isso estava obrigada.

Montijo não tem hoje um Destino, um Projeto, um papel determinante na Península e na Grande Área Metropolitana onde se insere, não experimenta coesão territorial, não tira partido da riqueza magnífica do seu enquadramento ribeirinho!

É preciso QUERER e CRER que não é inevitável,

É PRECISO ACREDITAR NO MONTIJO!

Paços do Concelho de Montijo,
24 de Outubro de 2018

A Vereação CDU,
Carlos Almeida
Dinora Caetano